O Evento Ator Interessado na NFe – Transportador permitirá que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento. Entenda!
Resumo
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NFe informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NFe, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NFe.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NFe.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NFe.
O Transportador precisa dos dados da NFe para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NFe no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DFe de Interesse dos Atores da NFe”, conforme documentado na NT2014.002.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2021.
- Ambiente de Produção: 05/04/2021.
02. Evento “Ator Interessado na NFe – Transportador”
Leiaute Mensagem de Entrada O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento.
Segue o leiaute da mensagem de entrada.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd
Schema XML – parte específica: leiauteEventoAtorInteressado_v1.00.xsd
Obs: Este novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NFe implicará em alterações no lado do desenvolvimento.
Segue o link da NT 2020 007 1.00a para download: NT 2020.007 v1.00a