Divulgada Nova Data da Série Específica para NFCe em Contingência Offline

Conforme emitido em publicação do CONFAZ,  AJUSTE SINIEF 13/18, de 28 de Setembro de 2018, trouxe a informação sobre a Série Específica para NFCe em Contingência Offline, até então com data estipulada para entrar em vigor no dia 1º de Abril de 2019.

A Série Especifica utilizada para as emissões em Contingência passarão a ser 890 a 989, e ficará a critério de cada UF se irá ou não exigir as informações do consumidor na NFCe.

O objetivo dessa alteração é para maior controle da Sefaz para emissões em Contingência, para que não tenha quebra de sequência e também pode ser considerada como documentos não emitidos ou não transmitidos, sendo assim uma irregularidade fiscal.

Logo depois disso foi emitido pelo CONFAZ o AJUSTE SINIEF 06/19, de 05 de Abril de 2019, alterando a data da obrigatoriedade da Série Específica para o dia 1º de Março de 2020.

E com relação a Identificação do Consumidor para emissões em Contingência, ficou ainda a critério de cada UF, mas passou a ter efeito desde desde o dia 1º de Novembro de 2018, para isso é necessário que a Sefaz autorizadora exija essa obrigatoriedade.

É importante lembrar que, por não ter ainda uma Nota Técnica divulgada sobre essa questão, não terão rejeições ao emitir seu documento sem a Série Especifica e sem a informação do consumidor. Mas é considerado como irregularidade fiscal caso a fiscalização vá até seu estabelecimento.

Veja agora a tabela dos estados em que essa obrigatoriedade já entrou em vigor e que as emissões em Contingência já devem ser conforme os Ajustes.

Fonte: AFRAC