Como solucionar a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente?

Quando for emitir uma NFe 4.00 com Produtos de Combustíveis sujeitos a repasse interestadual (Grupo L01: Campo cProdANP linha 1), e for informado indevidamente o Grupo ICMS 60 (Grupo N08: Campo ICMS 60), ocorrerá a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente.

Regra de validação:

É obrigatório o preenchimento  do Grupo Repasse de ICMS ST (Grupo N10B) com o campo tributação do ICMS  igual a 60 (Grupo N10B: Campo: CST linha 2) .

Códigos de produto da ANP sujeitos a repasse interestadual:

Exemplo:

Foi gerado uma NFe com produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual e foi informado indevidamente o grupo ICMS 60 (Grupo N08: Campo ICMS 60) e sem informar o Grupo Repasse de ICMS ST (Grupo N10B) com o campo tributação do ICMS  igual a 60 (Grupo N10B: Campo: CST linha 2), a nota apresentará a Rejeição: 858: Grupo de Tributação informado indevidamente.

Como Resolver:

 O Grupo Repasse de ICMS ST (Grupo N10B) deverá ser informado em uma NFe que há produtos de combustíveis sujeitos a repasse interestadual tributada por ICMS60 (Grupo N10B: Campo: CST linha 2). Para resolver a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente, é preciso informar o grupo ICMS ST.

Exemplo do arquivo de emissão Json preenchido corretamente:

Exemplo do arquivo de emissão Xml preenchido corretamente:

Após realizar todos o ajustes seu arquivo de emissão basta transmitir a NFe novamente.