Como solucionar a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente?
Quando for emitir uma NFe 4.00 com Produtos de Combustíveis sujeitos a repasse interestadual (Grupo L01: Campo cProdANP linha 1), e for informado indevidamente o Grupo ICMS 60 (Grupo N08: Campo ICMS 60), ocorrerá a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente.
Regra de validação:
É obrigatório o preenchimento do Grupo Repasse de ICMS ST (Grupo N10B) com o campo tributação do ICMS igual a 60 (Grupo N10B: Campo: CST linha 2) .
Códigos de produto da ANP sujeitos a repasse interestadual:
Exemplo:
Foi gerado uma NFe com produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual e foi informado indevidamente o grupo ICMS 60 (Grupo N08: Campo ICMS 60) e sem informar o Grupo Repasse de ICMS ST (Grupo N10B) com o campo tributação do ICMS igual a 60 (Grupo N10B: Campo: CST linha 2), a nota apresentará a Rejeição: 858: Grupo de Tributação informado indevidamente.
Como Resolver:
O Grupo Repasse de ICMS ST (Grupo N10B) deverá ser informado em uma NFe que há produtos de combustíveis sujeitos a repasse interestadual tributada por ICMS60 (Grupo N10B: Campo: CST linha 2). Para resolver a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente, é preciso informar o grupo ICMS ST.
Exemplo do arquivo de emissão Json preenchido corretamente:
Exemplo do arquivo de emissão Xml preenchido corretamente:
Após realizar todos o ajustes seu arquivo de emissão basta transmitir a NFe novamente.