Campo Código do Benefício Fiscal tem Nova Tabela.

A Secretaria da Fazenda publicou nesta terça-feira, 06 de Agosto de 2019, a nova tabela de Código do Benefício Fiscal – cBenef. Essa tabela veio para complementar a versão 1.12 da Nota Técnica NT 2019.001 divulgada em Julho.

A nova tabela do Código do Benefício Fiscal possui a relação de todos os códigos (cBenef) e seus respectivos CSTs (código de situação tributária).

Para baixar a nova tabela clique aqui.

O que é o cBenef?

O campo cBenef, ou Código do Benefício Fiscal, foi apresentado na Nota Técnica NT 2016.002. Essa tag deve ser preenchida nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) modelo 65.

O código deve ser preenchido exatamente conforme a estrutura que a tabela apresentou, de acordo com cada UF.

Exemplos de Preenchimento

Abaixo você verá exemplos de preenchimento do campo cBenef em json e xml: