CSRT na NFe e NFCe: Como Informar o Código de Segurança do Responsável Técnico
A Nota Técnica 2018.005, divulgada em Janeiro de 2019, apresentou o novo grupo do Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT na NFe e NFCe.
Atualizado em 26/03/2019
O novo prazo em produção para os estados AL, AM,MS, PE, PR,SC e TO é no dia 07/05/2019. Os demais estados ainda não definiram a obrigatoriedade desses campos.
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Essa alteração e todas as outras divulgadas nesta NT entram em vigor nas seguintes datas:
- Homologação: 25.02.2019
- Produção: 29.04.2019
O Responsável Técnico é considerado a empresa desenvolvedora do Sistema (Software House) ou a empresa responsável pela emissão do documento pois a Sefaz considera as duas opções válidas para o preenchimento do campo em seu documento.
Esse campo tem como objetivo verificar o uso indevido do ambiente de autorização disponível pela Sefaz, assim a Secretaria da Fazenda pode entrar em contato com o Responsável Técnico informado no documento.
O grupo para preenchimento dessas informações tem o nome de Responsável Técnico pela Emissão do DFe, é opcional e tem os seguintes campos para sua formação:
- CNPJ: Informar o CNPJ da empresa cadastrada como responsável técnico;
- xContato: Nome da pessoa a ser contatada;
- emal: Informar o e-mail do responsável;
- fone: Informar o telefone do responsável;
- idCSRT: Identificador do CSRT;
- hashCSRT: Hash do CSRT.
Exemplo de Preenchimento
Mesmo sendo um campo opcional, o preenchimento do CSRT na NFe e NFCe fica a critério de cada UF se será ou não exigido. O CSRT é um código alfanumérico com o tamanho de 16 a 36 bytes que será de conhecimento apenas da Secretária da Fazenda e do Responsável Técnico informado no cadastro.
Esse cadastro poderá ser feito pela Sefaz da UF de cada emitente ou por Web Service também da Sefaz estadual do emitente. Ele poderá solicitar consulta e revogar o seu CSRT mas poderá apenas solicitar 5 CSRTs por cada UF e para incluir outro deverá ser revogado um anterior.
Por enquanto ainda não foi divulgado por nenhuma Sefaz Estadual como deverá ser feito o cadastramento para solicitar esse código.
A falta ou o preenchimento incorreto de algum dos campos que mencionei poderá ocasionar uma das seguintes rejeições:
- 972 Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico
- 973 Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
- 974 Rejeição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
- 975 Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
- 976 Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
- 977 Rejeição: Identificador do CSRT revogado
- 978 Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado